Termos e Condições

ROBERTO WAGNER CAVALCANTI DE SIQUEIRA JUNIOR LTDA, com sede na Estrada Vereador Lamartine José de Oliveira, nº 1139, Box 28, Bairro Rodeio, CEP 37646-028, Extrema/MG, inscrita no CNPJ/MF nº 39.986.148/0001-82, doravante denominada “Gavi Ferramentas”, marca utilizada comercialmente pela empresa, disponibiliza o website destinado à exposição e venda de ferramentas, máquinas, equipamentos e acessórios, bem como à veiculação de campanhas publicitárias, reafirmando seu compromisso com a qualidade, a segurança e a conformidade legal.

1. OBJETO DESTES TERMOS

Seja bem-vindo ao Portal Gavi. Aqui você encontra, de forma clara e objetiva, as regras de utilização do site, de compra de produtos e de relacionamento com a Gavi.

Ao utilizar os serviços do Portal Gavi, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Em caso de dúvidas, entre em contato pelos canais informados no item 10. Se não concordar com as condições, pedimos que não utilize o Portal.

A relação entre Usuário e Gavi pauta-se pela boa-fé, transparência e observância da legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Determinadas funcionalidades podem exigir cadastro prévio, conforme disposto no item 2.1.

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento. O Usuário deve verificar a data da última atualização indicada no topo deste documento.

2. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL

2.1. Cadastro e tratamento de dados

Para comprar produtos, acompanhar pedidos e/ou publicar avaliações, poderá ser necessário realizar cadastro com nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e telefone.

A Gavo trata os dados pessoais conforme sua Política de Privacidade, disponível em https://www.gaviferramentas.com.br/politica-de-privacidade. Ao utilizar o Portal, o Usuário declara estar ciente e de acordo com essa política.

O Usuário é responsável pela guarda do login e senha e por todas as ações realizadas em sua conta. Informações incorretas ou inverídicas que gerem prejuízos ao Portal GAVI ou a terceiros poderão ensejar responsabilização civil e/ou criminal. O Usuário compromete-se a manter seus dados sempre atualizados.

É vedado utilizar o Portal para fins diversos dos previstos nestes Termos, bem como praticar atos ilícitos, ofensivos ou que infrinjam direitos de terceiros ou da GAVI.

A Gavi não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do Portal ou dos produtos, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas.

2.2. Avaliações, comentários e conteúdos do Usuário

O Usuário poderá postar comentários, fotos e avaliações sobre os produtos, desde que o conteúdo não viole direitos de terceiros, não incite práticas ilícitas, não invada a privacidade, não infrinja direitos de propriedade intelectual e esteja em conformidade com a legislação vigente.

A Gavi reserva-se o direito de remover ou editar conteúdos que violem estes Termos, bem como encerrar contas e cancelar pedidos quando necessário. Havendo indícios de ilícitos, poderá comunicar as autoridades competentes.

Ao publicar conteúdos no Portal, o Usuário concede à Gavi licença gratuita, irrevogável, mundial e sublicenciáveis para utilizar, reproduzir, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir e exibir tais conteúdos por quaisquer meios. O Usuário declara que detém os direitos sobre o conteúdo publicado e que este não viola direitos de terceiros, responsabilizando-se por eventuais prejuízos causados à Gavi.

A Gavi não se responsabiliza pelas opiniões emitidas por Usuários. Solicitações de remoção de conteúdo poderão ser feitas pelos canais indicados no item 10.

2.3. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Portal, incluindo textos, imagens, vídeos, manuais, bases de dados, layout, marcas e sinais distintivos, são de titularidade da Gavi ou de terceiros devidamente licenciados, estando protegidos pela legislação de direitos autorais, propriedade industrial e software. É vedada qualquer reprodução ou utilização sem autorização expressa.

3. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS E SEGURANÇA

3.1. Informações técnicas e imagens

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Características técnicas e especificações devem ser conferidas na descrição do produto e no manual do fabricante.

Produtos elétricos podem operar em tensões distintas (110V/127V/220V). Cabe ao Usuário verificar a compatibilidade antes da compra. Danos decorrentes de ligação incorreta não são cobertos por garantia.

Quando aplicável, determinados produtos podem exigir instalação ou ajustes por assistência técnica autorizada, não estando tais serviços incluídos no valor do produto, salvo indicação expressa.

Para produtos profissionais ou industriais, recomenda-se o uso por pessoal qualificado e com os equipamentos de proteção individual adequados.

3.2. Normas e conformidade

A Gavi comercializa produtos que atendem, quando aplicável, às normas técnicas e de segurança vigentes, incluindo certificações do INMETRO e requisitos da NR-12. O Usuário deve ler atentamente os manuais e observar todas as instruções de segurança.

3.3. Uso adequado e limitações

A utilização inadequada, fora das especificações técnicas, bem como modificações não autorizadas, uso de acessórios incompatíveis ou exposição a condições adversas podem causar danos ao produto e acarretar a perda da garantia.

4. COMPRAS, PAGAMENTOS, ENTREGA, TROCAS E DEVOLUÇÕES

4.1. Compra e meios de pagamento

A Gavi não comercializa produtos para menores de 18 anos sem a participação de seus responsáveis legais.

Os produtos destinam-se ao consumo próprio ou uso em atividades econômicas. A revenda não autorizada poderá resultar no cancelamento de pedidos e suspensão da conta.

Os preços e condições podem ser alterados sem aviso prévio, prevalecendo aqueles exibidos no momento da finalização do pedido. Poderá haver cobrança de frete.

Os meios de pagamento aceitos incluem cartão de crédito, PIX e boleto bancário. A GAVI poderá realizar análise antifraude e cancelar pedidos suspeitos.

A Nota Fiscal Eletrônica será emitida após a confirmação do pagamento.

4.2. Endereço e dados de entrega

É responsabilidade do cliente conferir atentamente os dados de entrega antes da finalização do pedido. Após a conclusão da compra, não será possível alterar endereço ou forma de pagamento.

Endereços incorretos podem gerar atrasos, não entrega ou cobrança de novo frete para reenvio.

4.3. Condições de entrega

As entregas são realizadas exclusivamente em território nacional. O prazo informado é estimado pela transportadora e passa a contar após a confirmação do pagamento e despacho do pedido.

A entrega será realizada a pessoa maior de 18 anos presente no local. No recebimento, o cliente deve verificar a integridade da embalagem, a conformidade do produto e a presença da Nota Fiscal. Havendo irregularidades, o recebimento deve ser recusado e o SAC contatado imediatamente.

4.4. Trocas e devoluções por vício ou defeito

Em caso de defeito ou vício, o cliente deverá contatar o SAC para abertura de protocolo e orientações sobre logística reversa. O produto deverá ser enviado com todos os acessórios e Nota Fiscal.

Defeitos constatados em até 7 dias do recebimento caracterizam DOA, permitindo troca imediata ou reembolso, conforme disponibilidade. Após esse prazo, aplica-se a garantia do fabricante.

4.5. Direito de arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra em até 7 dias corridos a contar do recebimento do produto, desde que este esteja sem uso, em embalagem original e com todos os acessórios.

Após o recebimento e conferência do produto devolvido, a GAVI realizará a restituição dos valores pagos, incluindo o frete.

4.6. Restituição de valores

A restituição será realizada conforme o meio de pagamento utilizado, observados os prazos operacionais das instituições financeiras.

4.7. Garantia legal e do fabricante

Produtos duráveis possuem garantia legal de 90 dias contra vícios de fabricação, sem prejuízo das garantias adicionais oferecidas pelo fabricante. Após o período de DOA, o atendimento deverá ser realizado por assistências técnicas autorizadas.

4.8. Produtos Outlet, reembalados ou recondicionados

Quando aplicável, tais produtos serão claramente identificados, mantendo-se todos os direitos legais do consumidor, com eventuais condições específicas informadas na página do produto.

5. RELAÇÃO COM MARKETPLACES

Compras realizadas por marketplaces parceiros estão sujeitas também às regras e políticas dessas plataformas. Em caso de conflito, prevalecerão as regras do marketplace para os pedidos ali realizados, sem prejuízo do CDC.

6. SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE FRAUDES

A GAVI poderá adotar medidas de prevenção a fraudes, incluindo validação de dados e confirmação de identidade.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Salvo contratação expressa, a Gavi não presta serviços de projeto, dimensionamento, instalação ou manutenção. A responsabilidade pelo uso adequado do produto é do cliente.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

A tolerância quanto a eventual descumprimento não implica renúncia de direitos. A nulidade de alguma cláusula não invalida as demais.

Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio do consumidor ou, nas relações não consumeristas, no foro da comarca de Extrema/MG.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL E MARCAS

“GAVI”, seus logotipos, nomes de produtos e layouts são marcas e sinais distintivos utilizados pela empresa, sendo vedado o uso sem autorização.

10. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC)

E-mail: atendimento@gaviferramentas.com
Telefone/WhatsApp: (81) 99584-0018
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, horário de Brasília.

Para atendimento, tenha em mãos o número do pedido, Nota Fiscal e, quando aplicável, fotos ou vídeos que auxiliem a análise.

Gavi Ferramentas: digital como tem que ser, humano como você merece.